Como fazer licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente de grande importância para a regularização dos empreendimentos e conservação do meio ambiente.
Os procedimentos de licenciamento ambiental, a nomenclatura das etapas, os conceitos e aplicações das modalidades de regularização podem diferir de um Estado para outro de acordo com o órgão ambiental licenciador.
No Estado de Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental são exercidas, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto Estadual nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Ao acessar o site do Portal do Meio Ambiente de Minas Gerais, clicar na aba SEMAD você encontrará diversas informações, posteriormente clicando no botão Regularização Ambiental no menu é possível ter acesso a informações mais especificamente sobre o licenciamento ambiental, como, as modalidades do licenciamento no Estado, o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA, o Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas - Cadu, entre outras.
A requisição de licenças é realizada online e de maneira geral através de uma plataforma chamada Portal EcoSistemas, que possui módulos, dentre eles o Cadu e o SLA mencionados acima. O acesso a esses módulos é encontrado no botão Regularização Ambiental nos tópicos com os próprios nomes destes, ao clicar nos mesmos são apresentadas todas as informações de como proceder, manuais, assim como os links para realizar os processos.
Abaixo apresentamos um passo a passo resumido de como proceder:
- Primeiramente acesse o Portal EcoSistema e realize seu cadastro;
- Depois de realizar o cadastro e posteriormente o login o usuário terá acesso a todos os módulos disponíveis para seu perfil, primeiro faça o registro no módulo: Cadastro de Pessoa Física e Jurídica - Cadu;
- Após seu registro no Cadu, acesse o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA e clique em Empreendimentos para iniciar um novo pedido ou acompanhar uma solicitação de licenciamento ambiental específica já realizada.
- Para iniciar um novo requerimento de licenciamento ambiental, clicar no botão azul indicado de Nova Solicitação;
- A partir desse momento, inicia-se a caracterização do empreendimento, basta preencher os itens solicitados e ir clicando em Próximo, no final desta etapa chamada de Informações Prévias é só escolher entre tipos de solicitação apresentados na tela, o item que se aplica ao seu pedido;
- Após selecionar o tipo de sua solicitação, você será direcionado a etapa de Atividades, na qual será possível inserir as atividades exercidas pelo empreendimento, parâmetros de licenciamento e indicar a área do empreendimento;
- A próxima etapa chama-se Critérios Locacionais, na qual serão exibidos os questionamentos relacionados aos critérios locacionais, e outras questões relacionadas a assuntos sobre intervenção ambiental e recursos hídricos;
- Depois disso tem-se a etapa de Fatores de Restrição ou Vedação que irá tratar de possíveis restrições ou vedações por meio de questionamentos;
- Em sequência na etapa Fatores que Alteram a Modalidade é preciso responder a mais alguns questionamentos que irão determinar ajuste de modalidade ou solicitação de EIA/RIMA na análise do processo se necessário;
- Após isso basta adicionar alguns dados adicionais solicitados e então o empreendimento será enquadrado em uma modalidade de licenciamento e lista de documentos necessários será exibida;
- Por fim, quando acrescentados todos os documentos necessários, o pedido será finalizado.
Licenciar novos empreendimentos e ampliações de empreendimentos já existentes é de extrema importância, pois prevê condições para os estabelecimentos e suas atividades, na tentativa de eliminar ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do país.
