Como fazer licenciamento ambiental no Estado de São Paulo
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente de grande importância para a regularização dos empreendimentos e conservação do meio ambiente.
Os procedimentos de licenciamento ambiental, a nomenclatura das etapas, os conceitos e aplicações das modalidades de regularização podem diferir de um Estado para outro de acordo com o órgão ambiental licenciador.
No Estado de São Paulo o órgão ambiental responsável é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), ao acessar o site da CETESB clicando no botão do Licenciamento Ambiental no menu é possível ter acesso a diversas informações, como, quais os municípios aptos a exercer o licenciamento e roteiros com as orientações de como solicitar a licença,as legislações envolvidas, entre outros.
A requisição de licenças é realizada online através do Portal do Licenciamento Ambiental - PLA que pode ser encontrado ao acessar seu site, na página inicial no botão Portal do Licenciamento Ambiental em Saiba Mais. Nos roteiros apresentados no Licenciamento Ambiental bem como descrito acima, está descrito como realizar o procedimento para solicitação das licenças, bem como a documentação básica necessária para cada tipo de licença.
Abaixo apresentamos um passo a passo resumido de como proceder:
- Acessar o Portal do Licenciamento Ambiental – PLA, realizar o cadastro e em sequência o login;
- Preencher a solicitação da licença no Portal do Licenciamento Ambiental – PLA, escolhendo o objetivo de sua solicitação, ou seja, se é Licença Prévia ou Licença Prévia e de Instalação concomitante, Licença de Instalação ou então Licença de Operação;
- Após o preenchimento será gerado a lista de documentos necessários para a licença em questão e o formulário de solicitação, com isso o próximo passo é reunir a documentação básica necessária e anexá-las ao preencher o formulário;
- Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento;
- Enviar a documentação para análise por meio do sistema e-ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
Os principais documentos necessários para o licenciamento ambiental em São Paulo são a cópia do Contrato Social ou Estatuto Social, matrícula(s) do imóvel ocupado pelo empreendimento, memorial de caracterização do empreendimento – MCE, croqui de localização, layout das construções ou equipamentos, fluxograma do processo produtivo, entre outros.
Além dos documentos e projetos solicitados em relação ao controle de poluição ambiental o Estado de SP exige o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de acordo a Decisão da Diretoria Nº 035/2021/P, de 13 de abril de 2021, apresentada no artigo 1º, ‘’Instituir, no âmbito do estado de São Paulo, o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, por empreendimentos.’’
Licenciar novos empreendimentos e ampliações de empreendimentos já existentes é de extrema importância, pois prevê condições para os estabelecimentos e suas atividades, na tentativa de eliminar ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do país.
