Como fazer licenciamento ambiental no estado do Paraná
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente de grande importância para a regularização dos empreendimentos e conservação do meio ambiente.
Os procedimentos de licenciamento ambiental, a nomenclatura das etapas, os conceitos e aplicações das modalidades de regularização podem diferir de um Estado para outro de acordo com o órgão ambiental licenciador.
No Estado do Paraná o órgão ambiental responsável é o Instituto Água e Terra (IAT), ao acessar o site do IAT e clicar na aba de Licenciamento Ambiental no menu, é possível ter acesso a todas as legislações em vigor sobre o assunto, conforme apresentadas abaixo:
- Resolução CONAMA 01, de 23 de janeiro de 1986 - dispõe sobre diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental.
- Resolução CONAMA 6, de 24 de janeiro de 1986 – Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento.
- Resolução CONAMA 9, de 3 de dezembro de 1987 – Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental.
- Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997 – Dispõe sobre os critérios para o exercício do licenciamento ambiental.
- Resolução CEMA Nº 105 DE 17/12/2019 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.
Além disso, no mesmo site ao acessar a aba Licenciamento no menu, também é possível conseguir informações sobre como solicitar a licença ambiental e como realizar o licenciamento de atividades específicas.
A requisição de licenças pode ser realizadas através do portal de licenciamento ambiental que é o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), na aba de Licenciamento mencionada acima dentro da opção “Como solicitar a licença ambiental” se encontra um Manual do usuário do SGA, que apresenta o passo a passo detalhado de como realizar esse procedimento.
Abaixo apresentamos um passo a passo resumido de como proceder:
- O primeiro passo é abrir o portal do SGA e realizar seu cadastro, após isso acesse com seu login e senha;
- Clique na aba Cadastro e realize o cadastro do usuário ambiental, do imóvel e do empreendimento;
- Após os cadastros realizados, clique na aba Licenciamento Ambiental e em seguida na opção “Requerimento de Licença”, feito isso O sistema irá apresentar automaticamente o último empreendimento cadastrado;
- Para solicitar a licença clique no botão “Novo Requerimento” e preencha as perguntas que serão apresentadas para caracterizar o empreendimento. A partir disso, será apresentado a modalidade da licença que deve ser solicitada e também quais serão os documentos necessários;
- Estando ciente de tudo que precisa basta clicar no botão “Requerer Certificado de Licença”, preencher o restante das informações de cada aba e anexar os documentos necessários;
- Depois disso é só clicar em concluir e pronto.
