Como fazer licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente de grande importância para a regularização dos empreendimentos e conservação do meio ambiente.

Os procedimentos de licenciamento ambiental, a nomenclatura das etapas, os conceitos e aplicações das modalidades de regularização podem diferir de um Estado para outro de acordo com o órgão ambiental licenciador.

No Estado do Rio de Janeiro, desde o dia 25 de agosto de 2021, os procedimentos de licenciamento estão sendo regidos pelo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle Ambiental, o Selca (Decreto_46.890_2019).

No Estado do Rio de Janeiro o órgão ambiental responsável é o Instituto Estadual do Ambiente  (INEA), desde 2021, os procedimentos de licenciamento estão sendo regidos pelo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle Ambiental, o SELCA criado pelo Decreto_46.890_2019. As atividades licenciadas ambientalmente pelos municípios Ao acessar o site do INEA, clicando no botão do Licenciamento, pós-licença e fiscalização localizado no menu principal é possível ter acesso a diversas informações, sobre o licenciamento ambiental, estudos ambientais, programas de autocontrole, pós licença, fiscalização, entre outros.

A requisição de licenças é realizada online através do Novo Portal do Licenciamento Ambiental do INEA, antes dele o Licenciamento era feito por meio de um aplicativo chamado Inea Licenciamento. No site do INEA no tópico de Licenciamento Ambiental é possível encontrar informações sobre o portal e os requerimentos e até mesmo o link que explica passo a passo como realizar os procedimentos. Além disso, é importante mencionar que o portal também disponibiliza um manual do processo, mas para acessá-lo é necessário possuir o cadastro.

Abaixo apresentamos um passo a passo resumido de como proceder:

1. Primeiramente acesse o Portal e realize seu cadastro;
2. Após realizar o cadastro e fazer o login você será redirecionado para a área de requerimento, que apresentará uma barra lateral com funcionalidades;
3. Para realizar o requerimento é necessário clicar na opção Solicitar Novo Instrumento na barra lateral, após clicar na opção o portal irá apresentar o termo de ciência sobre a responsabilidade de informações prestadas;
4. Após isso é possível selecionar o tipo de instrumento desejado, cada instrumento possui uma sequência particular de perguntas;
5. Selecionado o tipo de instrumento que neste caso é a Licença Ambiental, também é necessário selecionar o tipo de licença desejada;
6. Em seguida responda as perguntas e informações solicitadas até o enquadramento estar completo;
7. Depois do resultado do enquadramento será necessário os dados do requerente para o boleto que será gerado. Somente depois do pagamento do boleto é que poderá ser feita a continuidade do requerimento online;
8. Realizado o pagamento será possível clicar em novo requerimento e preencher os dados do empreendimento e também anexar os documentos solicitados;
9. Depois de verificar que todas as abas foram preenchidas o portal permitirá o envio para o INEA;
10. Por fim, é só clicar em enviar e o pedido será finalizado.

A Resolução INEA/PRES N° 64 de 12 de dezembro de 2012, dispõe sobre a apresentação de inventário de emissões de gases de efeito estufa para fins de licenciamento ambiental no estado do rio de janeiro, o art. 3º desta Resolução apresenta as atividades sujeitas à obrigatoriedade de apresentação de Inventário de Emissões de GEE.

Licenciar novos empreendimentos e ampliações de empreendimentos já existentes é de extrema importância, pois prevê condições para os estabelecimentos e suas atividades, na tentativa de eliminar ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do país.