Prazos de renovação

Ao tirar uma licença ambiental é preciso estar atento ao seu prazo de renovação. Quando uma empresa está iniciando suas operações muito se fala sobre a aquisição da licença ambiental, a empresa está altamente concentrada em toda a parte jurídica e burocrática do negócio. Entretanto, após as atividades já estarem em andamento é mais difícil que o processo de licenciamento receba a devida atenção.

Para garantir que o empreendimento está cumprindo com as condicionantes, é exigida a renovação das licenças ambientais. Essa renovação deve ser requerida 120 dias antes do vencimento da licença, caso esse prazo seja perdido, pode gerar prejuízos e dores de cabeça ao empreendedor. Caso isso venha a ocorrer, as atividades da organização precisam ser paralisadas até que todo o processo seja refeito e regularizado.

Se as atividades não forem suspensas, tanto a pessoa jurídica quanto seus gestores estarão cometendo uma infração e estarão sujeitas a sanções penais previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Para que nenhum problema aconteça recomenda-se que 180 dias antes do vencimento da licença, o empreendedor já possua uma contratação de profissionais especializados para desenvolver um estudo de qualidade para protocolar junto ao órgão competente o pedido de renovação de licença ambiental.

Por isso é tão importante controlar os prazos das licenças ambientais e estar atento à data de vencimento, notificando a renovação dentro do prazo estipulado.

A plataforma CAQUI existe com o intuito de facilitar este processo controlando os prazos de renovação e assim realizando a gestão das licenças ambientais e outros documentos importantes para a sua empresa, evitando prejuízos ao empreendedor e facilitando a relação da empresa com a lei.